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“O dano causado pela ditadura brasileira deve ser contabilizado além de uma consideração numérica. Em primeiro lugar, em todo o processo político, os militares brasileiros foram indispensáveis para o surgimento de ditaduras semelhantes no resto da região. Foram os primeiros a estabelecer una ditadura institucional, que respondia à corporação militar e não a um caudilho, desenvolveram e difundiram a chamada Doutrina de Segurança Nacional e participaram ativamente do ‘Plano Condor’ para capturar ou matar opositores em toda a América do Sul”, argumenta Eduardo Gonzales, que atenta para outra “contribuição” do governo militar. “O número absoluto de vítimas fatais da ditadura, ainda que menor que o causado pela ditadura chilena ou argentina, não deve desviar a atenção de outros dados importantes: o uso da tortura e a perseguição, inclusive fora das fronteiras do país, eleva significativamente os números de vítimas de violações de direitos humanos. E o fato de a tortura, o desaparecimento forçado e a execução extrajudicial terem sido usados de maneira sistemática por meio de instituições estatais explicitamente criadas para esse fim”, completa.
A abertura dos arquivos
O episódio da “ditabranda” reflete também a dificuldade com que o Brasil lida até hoje com seu passado. Até hoje ainda se discutem pontos da transição democrática que foram superados em países que passaram por situação semelhante, como a abertura dos arquivos do período de repressão, uma reivindicação bastante antiga de diversos movimentos.
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James Green, historiador de estudos latino-americanos e professor da Universidade da Califórnia fala sobre as dificuldades que enfrentou para pesquisar as relações entre Brasil e Estados Unidos durante o regime militar. E, incrivelmente, as dificuldades para se acessar os documentos públicos na América do Norte também foram significativas, evidenciando que a “terra da democracia” encontra dificuldades para reconhecer seu passado de colaboracionismo com ditaduras do hemisfério sul. “Fiquei muito frustrado na minha própria pesquisa ao saber que tinha pelo menos 500 documentos no Arquivo Nacional do Departamento de Estado sobre o Brasil que são parcialmente ou totalmente ‘readaptados’ para que não possamos entender exatamente a relação entre os Estados Unidos e o governo militar brasileiro. Espero que, com os novos critérios do governo Obama, estes documentos possam ser liberados”, auspicia. “Abrir os arquivos é fundamental para compreender o passado não falado. O povo brasileiro, tanto quanto o povo americano, tem o direito de saber as ações do Estado e livre acesso à informação sobre tudo que o governo militar fez é fundamental para a constituição e a permanência de uma democracia verdadeira.”
Na prática, tal falta de transparência que perdura até hoje foi uma característica da ditadura militar que a distingue – de forma negativa – dos vizinhos. Enquanto na Argentina e no Chile houve uma participação no cenário político significativa de enviados da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e mesmo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aqui não ocorreu o mesmo. E foi justamente isso que propiciou aos movimentos em prol dos direitos humanos nesses países, especialmente na Argentina, mobilizarem instituições internacionais. Assim, diversas organizações constatam rapidamente as graves violações aos direitos humanos. “No Brasil, nossa diplomacia consegue barrar isso para impedir registros. O movimento pelos direitos humanos no Brasil praticamente começa com a mobilização pela anistia. Na Argentina havia uma tradição muito importante nesse sentido, e lá eles vão conseguir trabalhar essas questões de uma maneira muito mais pró-direitos do que aqui”, relata Mezarobba.
A questão da anistia
Especialistas na área de Direitos Humanos entendem que o legado de sistemáticas violações de direitos proporcionadas pelos regimes de exceção gera obrigações posteriores aos Estados. Estas alcançariam não apenas as vítimas, mas a sociedade como um todo, conforme explica Glenda Mezarobba. Para ela, o aparelho estatal se obriga a quatro tarefas fundamentais: investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade para as vítimas, seus familiares e toda a sociedade; oferecer reparação adequada e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e de funções de autoridade.
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