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Uma
das faces da privatização
do financiamento universitário
aparece na área
da pesquisa. A redução
dos investimentos públicos
em educação
superior faz com que empresas
passem a financiar determinadas
pesquisas, nas quais têm
interesses de curto prazo.
Essa prática ameaça
a autonomia universitária
e qualidade da pesquisa
básica.
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A
mercantilização
das universidades é uma
realidade com muitas faces.
Uma delas é a privatização
do financiamento universitário.
Hoje em dia, como resultado
da redução do
gasto público em educação
superior, as empresas privadas
passaram a financiar ativamente
as universidades e, especificamente,
determinadas atividades de pesquisa
nas universidades.
A
Comissão Européia
incentiva os países membros
a que promovam a participação
do setor privado em pesquisa
e desenolvimento. Concretamente,
recomenda que dois terços
dos gastos em pesquisa e desenvolvimento
dos países sejam cobertos
a partir das contribuições
das empresas. Os governos, visando
incentivar o investimento empresarial
na pesquisa universitária,
promovem a introdução
de mudanças na legislação
sobre patentes para favorecer
a compra e venda das descobertas,
toleram (ou promovem ativamente)
a subcontratação
de pesquisa universitária
por parte de empresas privadas,
criam parques tecnológicos/industriais
nas universidades (que irão
beneficiar o setor privado)
e outras parcerias público-privadas
para criação de
conhecimento, entre muitas outras
medidas.
No
contexto anglo-saxão,
o financiamento empresarial
atingiu níveis tão
elevados que, inclusive, departamentos
inteiros são financiados
por uma única empresa.
Este é o caso da aliança
entre a British Petroleum (BP)
e a Universidade de Berkeley
(Calfórnia) para a criação
do Energy Biosciences Institute.
A função principal
deste novo instituto é
desenvolver uma pesquisa sobre
biocombustíveis criados
a partir de cereais modificados
geneticamente. A petroleira
entra com 500 milhões
de dólares para financiar
o instituto durante dez anos.
Em troca, tem direito de explorar
comercialmente todos os resultados
obtidos.
Uma
relação mais acentuada
entre pesquisadores universitários
e empresas permite que entrem
mais recursos nas universidades,
mas, ao mesmo tempo, altera
as funções tradicionais
das universidades públicas
e tem efeitos socialmente perversos.
Em primeiro lugar, implica que
os conhecimentos e as descobertas
feitas no setor público
podem passar a ser controlados
por capital privado. Esta apropriação
pode ocorrer de diferentes maneiras.
Um modo habitual é que
a empresa que subcontrata uma
pesquisa com a universidade
passa a ter prioridade na hora
de explorar a patente resultante
da pesquisa.
Muitas
vezes, as empresas, mesmo sem
ter financiado o processo de
pesquisa, vão à
caça de patentes
resultantes da pesquisa universitária.
Deste modo, o investimento público
em pesquisa não é
usufruído por toda a
sociedade, senão que
o maior proveito fica com as
empresas privadas. Outras vezes,
são os próprios
pesquisadores universitários
que se esforçam por vender
produtivamente a patente de
resultante de seus estudos para
empresas do setor. Seja qual
for o processo, o resultado
é a apropriação
privada do conhecimento e, conseqüentemente,
as descobertas da pesquisa não
são publicadas. Assim,
é enfraquecida uma função
primordial da universidade:
seu papel como disseminadora
de conhecimento. Um conhecimento
que, além disso, ao não
se tornar público também
não vai gerar novo conhecimento.
Uma
segunda repercussão do
financiamento privado da pesquisa
é que o mundo dos negócios
determina as prioridades e a
agenda da pesquisa universitária.
Hoje em dia, muitos pesquisadores
e departamentos universitários
buscam obter recursos em concursos
de pesquisa promovidos pelo
setor privado, cujas bases estão
estruturadas, principalmente,
considerando os interesses da
parte que dará o financiamento.
Muitos pesquisadores alteram
suas prioridades para adaptar-se
àquilo que pode ser financiado
mais facilmente. Deste modo,
enfraquece-se um princípio
fundamental das universidades:
a autonomia universitária,
uma vez que os temas de pesquisa
são escolhidos em função
de critérios de rentabilidade
e não de critérios
acadêmicos.
Em
terceiro lugar, os resultados
da pesquisa podem ser alterados
para favorecer (ou para não
prejudicar) os interesses da
entidade financeira. Isto, mais
uma vez, afeta a liberdade de
cátedra e a autenticidade
do conhecimento que é
disseminado. Diante deste risco,
a revista acadêmica New
England Journal of Medicine
ofereceu desculpas públicas
em seu número de fevereiro
de 2002. Concretamente, a desculpa
foi porque o comitê editorial
da revista percebeu que metade
dos artigos em que eram avaliados
medicamentos e que haviam sido
publicados desde 1997 tinham
sido escritos por pesquisadores
vinculados economicamente com
indústrias farmacêuticas
que fabricavam os produtos avaliados.
Assim, a credibilidade e o rigor
da entrevista eram questionáveis.
Por
outro lado, quando os resultados
obtidos pelos pesquisadores
contradizem os interesses da
empresa que está financiando
e, por esta razão, não
são publicados, a situação
torna-se ainda mais grave devido
à introdução
de censura ou de autocensura
nas universidades. Em certas
ocasiões, os acadêmicos
com espírito crítico
que optam por tornar públicos
os resultados, mesmo quando
vão de encontro aos interesses
dos grupos empresariais que
financiam a pesquisa, ficam
expostos a perder seu posto
de trabalho.
Isso
foi o que aconteceu com a Dra.
Nancy Olivieri, da Universidade
de Toronto. Olivieri é
especialista em uma estranha
doença do sangue, a talasemia,
e teve que enfrentar a farmacêutica
Apotex quando divulgou que um
fármaco dessa companhia
podia provocar efeitos colaterais
letais. A empresa acossou a
Dra. Nancy com uma descomunal
campanha de desprestígio
e sua universidade, que mantém
vínculos financeiros
com Apotex, tentou destituí-la.
Finalmente, não conseguiram
fazê-lo graças
a uma campanha de pressão
do movimento estudantil e de
seus companheiros e companheiras
da universidade.
Finalmente,
uma última repercussão
é a perda de qualidade
e excelência acadêmica
no âmbito da pesquisa.
É preciso considerar
que as empresas costumam financiar
pesquisa aplicada, mas não
mostram tanto interesse pela
pesquisa básica. Os resultados
da pesquisa aplicada podem ser
explorados em prazos mais curtos
e seus objetivos são,
como explicita o nome, a aplicabilidade
dos resultados. Em compensação,
a pesquisa básica tem
como objetivo aprofundar em
discussões teóricas
e não pode ser instrumentalizada
de maneira tão imediata.
Contudo, a pesquisa básica
é fundamental para o
avanço do conhecimento
e para a futura criação
de nova e melhor pesquisa aplicada.
Para
concluir, gostaria de lembrar
que o vínculo universidade-sociedade
é um dos pilares da universidade
moderna e com ele se busca favorecer
a extensão do conhecimento
universitário para todos
os âmbitos da sociedade.
Contudo, devido ao aumento do
gasto privado nas universidades
existe o risco de que o vínculo
universidade-sociedade fique
restrito ao vínculo da
universidade com a empresa privada.
Conseqüentemente, a atividade
e as funções da
academia estariam sendo subordinadas
aos objetivos de lucro do mundo
dos negócios.
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